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Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Publicações
(
8
)
Tudo
Artigos (8)
Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Artigo ·
há 10 anos
Exame Criminológico - conclusões do gecap-usp
O Grupo de Estudos Carcerários Aplicados - GECAP – reuniu-se em 28 de abril de 2014 na sala C-23 da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP-USP. Na pauta da reunião...
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Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Artigo ·
há 10 anos
Novas súmulas criminais do stj: nem tudo está perdido para a defesa
Prezados leitores, segue breve análise, sob a perspectiva defensiva, das três últimas súmulas do STJ em matéria criminal. Súmula 500 do STJ : "A configuração do crime do art. 244-B do ECA independe...
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Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Artigo ·
há 11 anos
Tráfico de drogas e liberdade provisória no TJSP após a lei 12.403/2011
Texto publicado originalmente no site do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados – GECAP – da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto...
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Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Artigo ·
há 11 anos
Eu presto defensoria pública: "vigiar e punir" - anotações de leitura - parte 1
"Vigiar e punir" de Michel Foucault é uma das obras recomendadas no edital do concurso da Defensoria Pública de São Paulo. Sua leitura então é obrigatória para quem almeja o cargo de Defensor Público...
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Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Artigo ·
há 11 anos
O mínimo indenizatório sincrético e as violações ao devido processo penal - considerações críticas sobre o artigo 387, IV, do CPP
A reforma do Código de Processo Penal empreendida pelas leis 11.689 /2008, 11.690 /2008 e 11.719 /2008 trouxe à época inúmeras alterações de vulto para o sistema processual penal. Depois de quase...
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Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Artigo ·
há 11 anos
Remição de penas - estudo à luz da lei 12.433/2011
A Lei 12.433 /2011, que entrou em vigor no dia 29 de junho de 2011, alterou sensivelmente o panorama da remição de penas no Brasil. Ao modificar a redação dos artigos 126 , 127 e 128 da Lei de...
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Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Artigo ·
há 11 anos
Como harmonizar a concisão do julgado com o dever de motivação da sentença? Comentários à decisão do STJ no hc 220.562/sp
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu no julgamento do HC 220.562/SP, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que é nulo o acórdão que apenas ratifica sentença sem transcrever...
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Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Artigo ·
há 11 anos
Do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação de regime na sentença penal condenatória – considerações sobre a lei 12.736/2012
A Lei 12.736 , de 30 de novembro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação e promoveu modificação do artigo 387 do Código de Processo Penal , conferindo-lhe um parágrafo § 2º que conta com a...
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